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Termo de Uso do Portal Meucomprador.com

Termo de Uso do Portal Meucomprador.com

Ao acessar o Meucomprador.com e todas as páginas que o compõem, você deve estar de acordo com os termos e condições expostas a seguir. Sendo contrário a eles, não permaneça no site.

Os Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Brasil Opções de Mercado Ltda. (Bom Brasil), inscrita no CNPJ sob no nº. 05.213.648/0001-60, com sede a Rua Caetes , nº. 633, 11 andar, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, proprietária do Portal, "http://www.meucomprador.com", "http://www.meucomprador.com.br"doravante denominada de Administrador.

O Portal Meucomprador.com é o Portal de internet registrado no (registrocom.com) sob os domínios www.meucomprador.com e no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.meucomprador.com.br e com todos os recursos e ferramentas, bem como outros, Portal e domínios da marca Meucomprador.com registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

O Portal Meucomprador.com encontra-se legalmente instalado na rede mundial de computadores-INTERNET, tendo como objetivo disponibilizar no espaço virtual o uso daqueles que devidamente encontram-se cadastrados, de seus serviços. Os usuários são denominados Comprador e Vendedor e o objetivo é a promoção ativa e interativa de Cotações Eletrônicas e Anúncios Eletrônicos afim de adquirir e/ou vender bens, produtos e serviços comuns.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Meucomprador.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem, podendo assim usufruir dos serviços prestados no portal.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler,  e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como as Políticas de Privacidade, observando os demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Meucomprador.com.

Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato.

Credenciamento de Usuários e Anunciantes no Portal Meucomprador.com.

· Comprador Pessoas Físicas e Jurídicas podem se cadastrar a custo zero e fazer suas cotações. Alguns produtos e serviços são tarifados. Os usuários que escolherem se cadastrar para terem acesso a serviços exclusivos, deverão aceitar as condições impostas no presente termo e preencher um cadastro on-line com alguns dados.

· Vendedor (Fornecedor) Pessoas Físicas e Jurídicas podem se cadastrar e fazer divulgação através de espaços virtuais no portal Meucomprador.com, assim como receber cotações mediante pagamento das taxas de Credenciamento. Os usuários que escolherem se cadastrar, para terem acesso a serviços exclusivos, deverão aceitar as condições impostas no presente termo e preencher um cadastro on-line com alguns dados essenciais.

À partir do credenciamento, Comprador e Vendedor estarão habilitados para acessar as funcionalidades que lhe couberem no portal Meucomprador.com.

1 - Objeto

Os serviços, objeto dos presentes são regidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso que consistem em ofertar ao Usuário Vendedor (empresas, indústrias, profissionais liberais, autônomos, prestadores de serviços, etc). Tais objetos são disponibilizados através de um espaço para anúncio que participarão de cotações eletrônicas. O Portal Meucomprador.com, portanto, possibilita aos usuários travarem conhecimento uns dos outros, permitindo a negociação entre si, sem sua intervenção na finalização dos negócios. Dessa forma não fornece quaisquer produtos e/ou serviços anunciados.

 2 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade; menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Portal Meucomprador.com, temporária ou definitivamente.

3 - Limitação da Responsabilidade

Com toda a extensão permitida pela lei aplicável, Meucomprador.com, não assume responsabilidade contratual ou extracontratual, assim como danos e prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou emergentes.

4 - Negociações entre Usuários e Anunciantes

O usuário Comprador e Vendedor concorda que qualquer negociação ou participação em promoções e cotações de anunciantes disponíveis no serviço, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços, ou outros termos, garantias ou manifestações com relação a tais negociações, se realizará exclusivamente entre o usuário e respectivo anunciante.

Adicionalmente, o Portal Meucomprador.com imbuir-se-á dos melhores esforços para manter o Portal sempre atualizado, completo e preciso, embora não se responsabilize por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência de dados, vídeos, fotos e/ou outros materiais relacionados veiculados aos anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no Portal Meucomprador.com.

Meucomprador.com não terá nenhuma responsabilidade com o usuário a terceiros, seja contratual, extracontratual ou outra, ou qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo que se encontre como resultado destas relações ou em consequência da presença de tais anunciantes no serviço.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com a cautela e bom senso redobrados. Logo, o Usuário(s) Comprador e Vendedor, deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.

5 - Indenizações

Você se obriga a indenizar e a eximir Meucomprador.com, suas filiais, representantes, parceiros, agentes, sócios e funcionários, de qualquer perda, dano, queixa, reclamação ou demandas, estando incluídos os honorários advocatícios e de procuradores, de terceiros, ou ocorridos sofridos por Meucomprador.com provenientes de qualquer uso ou transmissão de informações através do serviço, ocorrido através do login do usuário cadastrado no Meucomprador.com que viole os termos de uso, qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional, aplicáveis ou direitos de terceiros.

6 - Proibições de Revender o Serviço

Você se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou exportar para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

7 - Links

O Meucomprador.com não tem controle sobre demais sites. Dessa forma você reconhece e aceita que o Meucomprador.com não será responsável pela disponibilização dos sites ou recursos externos nem por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos. O usuário reconhece e aceita que Meucomprador.com não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, o que presume que sejam causados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

8 - Direitos de Propriedade

Você reconhece e aceita que o serviço e qualquer software usado em relação ao serviço, contendo informações confidenciais e de propriedade alheia protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais. Além disso, você reconhece e aceita o conteúdo, mas não se limita a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes, estão protegidos por direitos do autor, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e de legislação aplicável.

O usuário reconhece e aceita que somente poderá utilizar tais materiais e informações segundo expressamente autorizados por Meucomprador.com e pelos anunciantes, e não poderá copiar reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas à partir de tais materiais ou informações sem a expressa autorização do respectivo proprietário.

Meucomprador.com concede-lhe uma licença e um direito pessoal, intransferível e não exclusivo para utilizar o código de objeto de seu software em um único computador, sempre que você (e sem permiti-lo a terceiros) não copie, modifique, crie um trabalho derivado deste, inverta o processo, inverta a montagem de algum modo para descobrir algum código de acesso, vender ceder, sublicenciar, prestar garantia, sobre algum modo transferir quaisquer direitos do software. Você se obriga a não modificar o software de nenhuma maneira, ou utilizar versões de Softwares modificadas com o fim, entre outros, de obter acesso não autorizado ao serviço. Você se obriga a não acessar o serviço por outros meios que não seja através da interface que Meucomprador.com proporciona para acessar o serviço.

9 - Garantia Limitada

Tanto os serviços como terceiros poderão proporcionar vínculos a outros sites. Porque o Meucomprador.com não tem controle algum sobre estes sites ou recursos, você reconhece e aceita que Meucomprador.com não será responsável pela disponibilização dos sites ou recursos externos nem por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos. O usuário reconhece e aceita que:

A - Meucomprador.com não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, o que presume que sejam causados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

B - Meucomprador.com não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos serviços que sejam expressas ou implícitas e não se limita às garantias implícitas de comercialização, idoneidade para um propósito particular.

C - Meucomprador.com não garante que o serviço cumprirá com os requisitos e/ou necessidades do usuário, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

D - Meucomprador.com tampouco outorga nenhuma garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação com a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

E - Meucomprador.com não outorga nenhuma garantia em relação aos bens ou serviços comprados ou obtidos através do serviço, ou qualquer operação realizada através do mesmo.

F - Nenhuma assessoria ou informação seja oral ou escrita, obtidas pelo usuário de Meucomprador.com através do serviço darão origem a nenhuma garantia que não sejam expressamente especificadas no presente acordo.

G - O usuário aceita e reconhece que todo material e/ou dados obtidos através do serviço ou de seu uso, será sujeito inteiramente aos seus critérios e riscos; e que será o único responsável de qualquer dano ocorrido em seu computador ou perda de dados que possam resultar o recebimento de tal material.

10 - Usuário

O usuário aceita que toda a informação, dados, textos, software, música, som, imagem, gráficos, vídeos, mensagens ou outro material, seja publicamente enviado, ou objeto de transmissões pessoais será de exclusiva responsabilidade da pessoa onde este conteúdo foi originado. Isto significa que o usuário, e não Meucomprador.com, é plenamente responsável por todo o conteúdo que possa estar à disposição dos demais, exiba, envie por e-mail ou de qualquer maneira transmitida.

Meucomprador.com não exerce controle sobre o conteúdo enviado através do serviço e, assim, não pode garantir a precisão, integridade ou qualidade do dito conteúdo. O usuário entende que, ao utilizar o serviço, está suscetível a visualizar conteúdos que podem ser considerados ofensivos, indecentes ou inaceitáveis. Meucomprador.com não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço. O usuário se obriga a não utilizar o serviço com o fim de:

A - Colocar à disposição dos demais, enviar por e-mail ou, de qualquer modo transmitir conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, racistas, etc;

B - De maneira alguma prejudicar menores;

C - Fazer-se passar ou fingir ser qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, um representante de Meucomprador.com fundador, guia ou anfitrião dos fóruns, ou de qualquer outro modo mentir ou fingir sobre o seu relacionamento com qualquer outra pessoa ou em afiliação a toda a organização;

D - Falsificar rubricas ou, manipular identificadores a fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido.

E - Colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes. Você não está autorizado a transmitir informações privilegiadas ou informações protegidas por direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informação sobre a qual exista um direito de confidencialidade;

F - Colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo, transmitir conteúdo algum sustentável de infringir patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos de terceiros (Direitos);

G - Colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo, transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isto;

H - Colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo transmitir algum material que possa ser portador de vírus ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas desenhados para interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

I - Interromper o curso normal das conversações, fazer com que a tela do computador adquira maior velocidade que a normal, para que os usuários possam participar no serviço, ou de algum modo atuar de maneira que afete de forma negativa a possibilidade de se comunicar em tempo real;

J - Violar com ou sem intenção qualquer lei aplicável, seja local, das comunidades autônomas, nacional ou internacional, incluídas, sem limitação, as disposições reguladoras dos mercados de valores;

K - Espiar ou de algum modo hostilizar a terceiros;

L - Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

O usuário reconhece e aceita que Meucomprador.com não examina os conteúdos com antecedência e não examina os conteúdos antes de colocar à disposição ou transmissão, porém estes e seus representantes estarão autorizados (mas não obrigados) a rejeitar ou mover algum conteúdo que estiver disponível no serviço.

Sem aviso prévio, Meucomprador.com e seus representantes estão plenamente autorizados a suprimir qualquer conteúdo que viole as condições ou que seja de algum modo inaceitável. Você se obriga a avaliar os conteúdos e assume todos os riscos derivados dos mesmos ou do uso de qualquer conteúdo, incluindo a confiabilidade, utilidade e a finalidade de tal conteúdo. Para estes efeitos, você reconhece e aceita que Meucomprador.com não está garantindo a confiabilidade de qualquer conteúdo criado ou disponível no Meucomprador.com.

O usuário aceita e reconhece que Meucomprador.com pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de MeuComprador.com seus usuários e o público.

Você entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

O descumprimento das condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao Portal Meucomprador.com o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

1. Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

2. Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou

3. Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais) como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter-se às mesmas ao foro de seu domicílio.

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